Política de Privacidade, Proteção de Dados e Uso de Inteligência Artificial
Última atualização: 27 de setembro de 2026.
1. Responsável pelo tratamento
Daniel Matías Pizá, advogado em exercício, inscrito com o n.º 25.894 na Ordem dos Advogados de Barcelona (Il·lustre Col·legi de l'Advocacia de Barcelona, ICAB).
- NIF espanhol: 46130054N
- Morada profissional: Rambla de Catalunya 61, 2º 2ª — 08007 Barcelona, Espanha.
- Email: danielmatias@matiasabogados.com
- Telefone / WhatsApp: +34 659 720 705
2. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais que me fornece por WhatsApp, email, telefone ou através deste site são utilizados para:
- Atender à sua consulta e responder ao seu pedido de informação.
- Formalizar e executar o mandato profissional (carta de mandato, prestação de serviços de aconselhamento, gestão ou representação legal, conforme o caso).
- A gestão administrativa, contabilística e fiscal decorrente da relação profissional.
- As comunicações necessárias para o acompanhamento do assunto que me confia.
3. Base jurídica
O tratamento baseia-se em:
- O seu consentimento, ao fornecer-me voluntariamente os seus dados (art. 6.1.a RGPD).
- A execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais solicitadas por si, quando pede um orçamento ou me confia um serviço (art. 6.1.b RGPD).
- O cumprimento de obrigações legais que me competem como advogado: obrigações fiscais, contabilísticas e deontológicas (art. 6.1.c RGPD).
4. Uso de ferramentas de inteligência artificial
Para trabalhar de forma mais eficiente, utilizo como apoio ferramentas de inteligência artificial em tarefas como a pesquisa e organização de informação, a elaboração de minutas de documentos, a revisão de documentação ou a redação de conteúdos informativos.
Garantias que aplico
- Supervisão humana em todos os casos. Nenhum parecer jurídico, estratégia, escrito ou documento é emitido ou entregue sem que eu o reveja, valide e assuma pessoalmente como advogado responsável pelo assunto. A inteligência artificial é uma ferramenta de apoio — nunca decide nem assina em meu nome.
- Confidencialidade e sigilo profissional. A informação introduzida nestas ferramentas recebe o mesmo tratamento confidencial que o restante do seu processo, e os dados identificativos são minimizados ou anonimizados sempre que a tarefa não os exija.
- Sem uso para treinar modelos de terceiros. Não autorizo o uso dos seus dados para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros fornecedores, para além das garantias contratuais de confidencialidade próprias destes serviços.
- Pode opor-se. Se preferir que um documento ou dado concreto do seu assunto não seja tratado com o apoio destas ferramentas, basta dizer-me; será tratado de forma exclusivamente manual, sem que isso afete a qualidade do serviço.
5. Conservação dos dados
Conservo os seus dados enquanto durar a relação profissional e, uma vez terminada, pelos prazos legalmente exigíveis para fazer face a eventuais responsabilidades fiscais, contabilísticas ou profissionais (em geral, até 6 anos desde o fim do assunto), salvo se uma norma específica exigir um prazo diferente.
6. Destinatários e cedências de dados
Não cedo os seus dados a terceiros para fins comerciais. Podem, no entanto, ter conhecimento deles, quando necessário para a tramitação do assunto que me confia: cartórios notariais, registos prediais, a Administração Tributária espanhola (estatal ou autonómica), tribunais, a Ordem dos Advogados de Barcelona ou a minha seguradora de responsabilidade civil profissional.
Também podem aceder aos seus dados, na qualidade de subcontratantes (art. 28 RGPD) e com as correspondentes garantias contratuais de confidencialidade e segurança, os meus prestadores de serviços tecnológicos: alojamento do site, correio eletrónico e ferramentas de gestão e inteligência artificial referidas no ponto anterior.
7. Os seus direitos
Pode exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, escrevendo para danielmatias@matiasabogados.com, comprovando a sua identidade.
Se considerar que o tratamento dos seus dados não respeita a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).
8. Sigilo profissional
Para além desta regulamentação de proteção de dados, toda a informação que me fornece está ainda protegida pelo dever de sigilo profissional do advogado (art. 542.3 da Lei Orgânica espanhola do Poder Judicial e Estatuto Geral da Advocacia Espanhola), o que reforça a sua confidencialidade além do exigido pelo RGPD.
9. Aceitação
A utilização deste site, o pedido de uma consulta e, em especial, a atribuição de um mandato profissional — seja verbalmente, por WhatsApp, email, telefone ou através deste site — implica o conhecimento e a aceitação desta Política de Privacidade, Proteção de Dados e Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial.